POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PLATAFORMA “GANHE GRANA”
Em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD)
O Ganhe Grana é uma plataforma digital destinada ao compartilhamento de conteúdos noticiários, onde os usuários interessados efetuam o seu cadastro previamente, para que possam usufruir das funcionalidades da Plataforma.
A utilização da tecnologia, traz premissas de ética e compromisso que devem ser seguidas e respeitadas, não somente pela Plataforma, mas por todas aqueles que lidam com informações consideradas como "dados pessoais", seja de qual natureza forem.
Em razão disto, o Ganhe Grana vem estabelecer a sua Política de Privacidade de Dados, seguindo os ditames estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelas demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Esta política tem o objetivo de transparecer e demonstrar a finalidade para a qual ocorre a coleta e armazenamento de dados, como se dá o tratamento desses dados e quem são os seus agentes de tratamento (quem os opera), e como a plataforma Ganhe Grana se compromete a respeitar a privacidade e garantir o sigilo de todas as informações fornecidas pelo usuário.
O usuário aceita essa política e confere o seu consentimento com tal coleta, armazenamento e uso transitórios, conforme Art 8° da Lei nº 13.709/2018, a partir do momento em que concorda expressamente com essa política, assinalando a opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade” da Plataforma.
DEFINIÇÕES E CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A LGPD E A PLATAFORMA “GANHE GRANA”.
O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) ?
A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de dados (informações) de caráter pessoal, fornecidos por qualquer pessoa considerada “usuário(a)” de uma plataforma digital, dados estes que são fornecidos mediante o prévio consentimento do mesmo.
A referida Lei, também tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade natural de cada indivíduo, e ainda, à inviolabilidade da intimidade, honra e imagem.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Conforme o Art 5º , Inciso I da LGPD, dados pessoais são todas as informações que permitem identificar uma pessoa, ou torná-la identificável.
O titular desses dados pessoais, é toda pessoa natural a quem se referem as informações que são objeto de tratamento. Portanto, todo usuário interessado, que se disponha a utilizar a plataforma Ganhe Grana, ao efetuar o seu prévio cadastro, fornece mediante o seu livre consentimento, informações consideradas como dados pessoais e passa a ser o titular desses dados perante a plataforma.
CONSENTIMENTO E DIREITOS GERADOS A PARTIR DESTE CONSENTIMENTO.
O consentimento, é a manifestação de vontade livre e inequívoca, pela qual o usuário autoriza a coleta e o tratamento de seus dados pela plataforma.
O consentimento é obtido conforme a finalidade para a qual os dados serão tratados, e prioriza o compromisso da transparência e da boa fé.
A partir do consentimento concedido de livre e espontânea vontade, nascem os direitos exercíveis àquela pessoa que o manifestou.
Esses direitos, estão previstos no Art 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, e compreendem:
● Confirmação da existência de tratamento de dados: Todo titular tem o direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados, de forma clara, completa e simplificada.
● Acesso aos dados: Mediante existência e confirmação de tratamento dos dados, todo titular tem o direito de solicitar acesso para conhecer quais são e como eles são tratados por quem os opera.
● Correção dos dados: Todo titular que identificar a existência de algum dado incompleto, inconsistente ou desatualizado, poderá solicitar a sua correção.
● Anonimizar, bloquear, ou eliminar dados: O titular pode “ Limitar “ os seus dados, quando considerar que sua coleta é desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a legislação vigente.
● Portabilidade de dados: Todo titular de dados pessoais tem o direito de solicitar o envio de seus dados para outro fornecedor de produtos ou serviços, resguardados os direitos quanto à manutenção de informações sigilosas da plataforma.
● Exclusão / Eliminação de dados: Todo titular de dados pessoais que são tratados com base no seu próprio consentimento, tem o direito de solicitar a eliminação desses dados, exceto quando forem necessários ao cumprimento de obrigações previstas em Lei.
● Revogação do consentimento: O titular pode revogar o seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
● Informação sobre o não fornecimento de seu consentimento: O titular possui o direito de obter informações sobre não fornecer o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, assim como se informar das consequências da sua negativa.
Tais direitos, podem ser exercidos através dos canais de contato com a Plataforma Ganhe Grana.
Torna-se imprescindível destacar ainda que, ao exercer o direito de revogar o consentimento ao tratamento dos dados, ou ainda , de limitar os dados tornando-os anônimos, bloqueando-os ou eliminando-os, o titular poderá estar impossibilitando a performance e algumas funcionalidades da plataforma, especialmente quanto à transações financeiras de pagamento aos usuários cadastrados na plataforma Ganhe Grana.
● O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS? QUAL A SUA FINALIDADE ?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento é toda operação física ou digital, realizada com as informações (dados) pessoais do usuário, pela plataforma, empresa, ou qualquer outra entidade, tais como a coleta desses dados, a sua utilização, o compartilhamento (caso ocorra), e armazenamento seguro.
Em se tratando da plataforma Ganhe Grana, esse tratamento se dá com a operacionalização das informações prestadas pelo usuário, operações estas relativas à autenticidade de identificação do mesmo, verificação de utilização das funcionalidades da plataforma de maneira correta pelo usuário, e ainda, para a finalidade de proceder com o pagamento da remuneração prestada aos usuários cadastrados em razão do compartilhamento das notícias disponibilizadas pela plataforma.
Desta forma, a coleta e o tratamento dos dados do usuário pela plataforma, se dão com a finalidade de permitir, não só a identificação do usuário, como a sua validação, conceder a permissão para que o mesmo usufrute dos recursos oferecidos pela plataforma durante o desenvolvimento do trabalho, e permitir que através da sua identificação válida, o mesmo possa receber a remuneração acordada.
● QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E ONDE SÃO COLETADOS?
Ao se cadastrar na plataforma Ganhe Grana, o usuário interessado fornece, mediante seu consentimento, e na página de cadastro, dados como nome completo, número de inscrição no CPF, E-mail correto e válido, e fotografia dos documentos para validação da conta e recebimento dos valores referentes à divulgação das notícias.
● POR QUAL PERÍODO SÃO ARMAZENADOS?
Após o preenchimento dos dados pelo usuário, ocasião em que ocorre a coleta, tais dados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para se atingir a finalidade para a qual esses dados são coletados, e já descritos na presente política de privacidade, levando-se em consideração os direitos dos titulares e dos agentes de tratamento.
Uma vez atingida a finalidade, os dados pessoais coletados são excluídos da base de dados da plataforma, ressalvadas as hipóteses previstas no Art 16 da LGPD, que se referem ao cumprimento de determinações judiciais ou administrativas.
Neste caso, e , exclusivamente para estes fins, os dados podem ser mantidos.
● SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA.
A plataforma Ganhe Grana não realiza o compartilhamento de dados pessoais dos seus usuários, com nenhum terceiro não autorizado, e tal conduta é praticada em respeito à preservação da privacidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais coletados e utilizados pela plataforma dentro da sua finalidade.
Relativamente às medidas de segurança adotadas pela Plataforma Ganhe Grana, ressalta-se que somente a pessoa controladora / operadora é que possui autonomia e autorização para ter acesso aos dados e informações coletadas, acesso este que ocorre somente após o compromisso de confidencialidade, sendo os dados armazenados em ambiente seguro e idôneo pelo período necessário ao atingimento da finalidade a que se prestam. O controlador / operador é denominado "Agente de Tratamento'', conforme a Lei nº 13.709/18 (LGPD).
Com a adoção de tal procedimento, busca-se evitar a ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos.
Ainda, como medida de segurança contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados, a plataforma Ganhe Grana realiza avaliações internas periódicas das práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados, incluindo a criptografia, que permite que os dados coletados possam trafegar por uma conexão criptografada, incluindo as senhas, que também são criptografadas, conferindo mais uma medida de segurança.
● COCKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO.
Cockies, são arquivos transferidos ao dispositivo do usuário, e tem a função de controlar o tráfego do site, identificar os usuários e suas sessões de uso, contendo informações sobre a navegação do site.
A plataforma Ganhe Grana, optou por não fazer a utilização de Cockies, considerando a finalidade para qual a plataforma se destina.
Muito embora a plataforma Ganhe Grana possua um site de notícias vinculado à mesma, cumpre esclarecer que os usuários não terão acesso direto à este site, razão pela qual também optou-se pela não utilização de Cockies.
Ressalta-se novamente, que a identificação do usuário é feita através de Login, sendo portanto, garantida a privacidade, visto que nenhuma informação ficará registrada nos servidores da plataforma Ganhe Grana, o que torna a coleta de dados mais precisa e segura.
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA:
A presente política de privacidade da plataforma Ganhe Grana, é um documento atualizado e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reservando-se à plataforma o direito de fazer alterações a qualquer tempo, o que será sinalizado através da página principal da plataforma. Sendo necessárias tais alterações, a plataforma assegura que sempre ocorrerão com o intuito de melhorar a experiência dos usuários e da plataforma. E, ao utilizar a plataforma Ganhe Grana após possíveis alterações, fornecendo dados pessoais, o usuário confere seu consentimento, conforme estabelecido por esta política.
● DA RESPONSABILIDADE E DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
A plataforma Ganhe Grana, está adequada à Lei geral de Proteção de Dados, e isto inclui a responsabilidade dos agentes de tratamento, que atuam nos processos de tratamento dos dados coletados, em conformidade com os Artigos 42 ao 45 da LGPD.
Entretanto, embora sejam adotadas medidas de segurança pela Ganhe Grana a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos.
Nesse sentido, a plataforma Ganhe Grana não se responsabiliza por:
1) Consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos
usuários em relação a seus dados individuais; Dados pessoais são considerados de caráter confidencial, e o fornecimento a pessoas ou entidades públicas ou privadas é de livre vontade dos seus titulares. Logo, a plataforma Ganhe Grana, somente se responsabiliza pelo tratamento que é dado após a coleta, que é efetuada após a permissão do usuário.
2) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da plataforma Ganhe Grana.
Danos ou incidentes que gerem riscos relevantes, serão devidamente comunicados às Autoridades competentes e tomadas as providências necessárias.
3) Inveracidade (falsidade) das informações inseridas pelo usuário no momento do cadastro na plataforma Ganhe Grana, que são necessários para a utilização da mesma.
● DISPOSIÇÕES FINAIS:
A plataforma Ganhe Grana se coloca à disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas em relação à presente política, e ao exercício dos direitos de titular de dados, através dos seus canais de contato.
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