TERMOS DE USO E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

“GANHE GRANA”

IMPORTANTE:

Estes Termos de Uso, regulam a utilização da Plataforma Digital denominada “Ganhe Grana”, localizada através da URL: https://ganhegrana.online por usuários que se interessem pela utilização e que sejam previamente cadastrados.

Ao acessar este site, o Usuário ATESTA o seu conhecimento e concordância com estes Termos de Uso, devendo assinalar a opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade”, que podem ser alterados a qualquer tempo conforme interesse e conveniência da plataforma, e sem aviso prévio.

A utilização deste site APÓS tais alterações, constituirá o seu conhecimento e aceitação das mudanças.

Por tal motivo, é recomendado que o usuário consulte os Termos de Uso periodicamente, antes de cada utilização, para averiguar possíveis modificações.

DAS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “GANHE GRANA”

Ao aceitar os Termos de Uso da Plataforma, o usuário fica ciente de que deverá:

1) Ser pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, totalmente capaz conforme estabelece a norma Civil Brasileira.

2) Ser o único responsável pelos atos praticados na sua vida civil, assim como pelas ações praticadas por si próprio na plataforma Ganhe Grana, mediante login e senha, que são de uso pessoal e intransferível.

3) Que não utilizará a Plataforma Ganhe Grana para quaisquer fins ilícitos, devendo ser o único responsável pela prática de tais atos, caso ocorram, mediante a Lei vigente à época.

DAS DEFINIÇÕES E REGRAS INICIAIS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “GANHE GRANA”:

O Ganhe Grana é uma plataforma digital destinada ao compartilhamento de conteúdos noticiários, onde os usuários que se mostrarem interessados, devem previamente se cadastrar na Plataforma, seguindo suas diretrizes para a validação do cadastro.

O compartilhamento dos conteúdos noticiários, se dará através de Links extraídos de Sites de Notícias vinculados à Plataforma Ganhe Grana, que disponibilizará tais Links aos usuários interessados em divulgar, publicar o conteúdo em redes sociais de sua conveniência (perfis do usuário).

Os usuários interessados, deverão efetuar o seu cadastro na Plataforma Ganhe Grana, informando seus dados pessoais e e-mail para verificação.

A confirmação de cadastro na plataforma, será enviada para o e-mail que o usuário informar no momento do preenchimento do cadastro.

Portanto, é imprescindível que o usuário cadastre um e-mail válido e correto, não se responsabilizando a Plataforma por erros de preenchimento que acarretem o não recebimento do email de confirmação de cadastro.

De igual forma, o usuário é o único responsável pela veracidade e atualidade de seus dados pessoais, informados por si próprio, no ato do cadastro.

Sendo assim, caso a Plataforma Ganhe Grana verifique a falsidade de quaisquer informações cadastrais fornecidas pelo usuário, poderá restringir procedimentos de utilização pelo usuário, até que as informações possam ser realmente validadas.

Após a confirmação do cadastro pelo usuário por e-mail, o mesmo terá acesso à plataforma Ganhe Grana, e todas as suas funcionalidades, podendo iniciar a seu tempo, a elaboração de postagens e compartilhamentos dos links de notícias fornecidos pela Plataforma, em redes sociais.

A plataforma Ganhe Grana, não se responsabilizará pelos links de notícias compartilhados pelo usuário, que tenham o seu título ou conteúdo modificado ou inverídico.

O material para divulgação disponibilizado ao usuário, é controlado pela Plataforma Ganhe Grana, não possuindo o usuário, direitos autorais sobre o conteúdo a ser compartilhado, tendo apenas, conforme a Lei 9,610/98, direitos autorais morais sobre a postagem de sua confecção. Logo, o usuário possui o dever de garantir que suas postagens atendam à forma estabelecida pelas leis vigentes referentes ao assunto, e que não causem danos à plataforma e nem a terceiros.

O usuário compreende que cada uma das imagens, logotipos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos existentes, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva do Ganhe Grana, ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas Leis Brasileiras e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, manipulação ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE A PLATAFORMA GANHE GRANA E O USUÁRIO:

O usuário é considerado um mero colaborador, e o seu cadastro na Plataforma Ganhe Grana é realizado por sua livre vontade e interesse, não havendo nenhuma circunstância ou elemento que caracterize vínculo de natureza trabalhista entre o usuário e a Plataforma Ganhe Grana.

Como forma de retribuição pelos compartilhamentos, a Plataforma Ganhe Grana efetuará pagamentos de valores aos usuários, conforme condições pré estabelecidas nestes termos.

A forma de remuneração aos usuários pelos compartilhamentos de links de notícias disponibilizados pela plataforma Ganhe Grana, não tem natureza Salarial, sendo caracterizado como “renda extra”. É variável, de acordo com o número de cliques atingidos nos anúncios publicados pelo usuário.

A Plataforma Ganhe Grana não garante resultados e nem valores fixos de pagamento, devendo estes ocorrerem de acordo com o desempenho individual dos usuários.

Portanto, não há qualquer elemento que caracterize vínculo empregatício entre o usuário e a Plataforma.

DOS CRITÉRIOS PARA REMUNERAÇÃO DOS USUÁRIOS PELOS COMPARTILHAMENTOS:

Os pagamentos serão efetuados pela Plataforma Ganhe Grana aos usuários, através de crédito em conta bancária de titularidade do mesmo, que deverá informar os dados bancários corretamente, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade a veracidade das informações.

O usuário deverá proceder a validação da sua conta, através do envio de fotos de documentos pessoais, conforme solicitado pela Plataforma, a fim de se evitar possíveis fraudes no recebimento dos valores.

Uma vez os dados sejam validados e aprovados, e ainda, atingidas as suas finalidades, estes serão excluídos da Plataforma.

Os valores a serem repassados aos usuários, serão contabilizados pelo critério de CPM (custo por mil impressões), que serão avaliados pelo sistema Google Analytics, e , a cada 1000 impressões, será contabilizado um valor que pode variar entre R$4,00 (quatro reais) e R$15,00 (quinze reais) = (CPM). Este valor é variável.

Para que o usuário possa receber o pagamento, deverá ser contabilizado o valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais), e a partir do segundo acúmulo, o valor mínimo passa a R$100,00 (cem reais).

O usuário poderá verificar o saldo acumulado, que estará com status "aguardando liberação", e, após o período de 30 dias, o valor acumulado ( e dentro do mínimo de saque), passará ao status de " ganhos", com saque automático a partir do dia 26 de cada mês, e o pagamento será concretizado em até 5 (cinco) dias úteis.

A Plataforma Ganhe Grana se reserva o direito de não efetuar quaisquer pagamentos ao usuário (reembolso), e ainda, de banir o usuário da plataforma, sem prejuízo das sanções cabíveis em caso de qualquer dano causado, quando verificar a ocorrência de qualquer tipo de manipulação de acessos pelo mesmo, com o objetivo de impulsionar os cliques, facilitando o atingimento dos valores para saque.

DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS À PLATAFORMA E À TERCEIROS:

O uso e o compartilhamento dos noticiários disponibilizados através de Links pela Plataforma Ganhe Grana, é de total responsabilidade do usuário, a partir do momento em que este postá-los em suas redes sociais (perfis do usuário).

A implementação de métodos de segurança nos dispositivos eletrônicos

utilizados pelos usuários, contra ataques de códigos que contaminam ou destroem, como vírus, por exemplo, são de única e exclusiva responsabilidade do próprio usuário, não cabendo à plataforma qualquer responsabilização ou risco pelo uso de internet pelo usuário. Meios externos à esta Plataforma, visando a reconstrução de dados perdidos em decorrência do uso de Internet pelo usuário, também são de responsabilidade do mesmo.

É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a esta Plataforma, que comprometa a sua segurança ou implique com os recursos do sistema e/ou contas.

A utilização de ferramentas destinadas a comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senhas, ferramentas de crack - softwares destinados a quebra de sistemas de segurança, ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos, responsabilizando-se o Usuário por perdas e danos causados à Plataforma Ganhe Grana e a possíveis danos causados a terceiros.

Ao usuário, é proibida a prática de atos ilícitos, contrários à lei de Direitos Autorais (Lei 9,610/98), no que tange à violação de direitos de terceiros,e será responsável, caso suas publicações e compartilhamentos violem tais direitos.

Caso ocorram ações judiciais em face da Plataforma Ganhe Grana, em virtude de postagens originadas pelo usuário, fica reservado à Plataforma o direito de regresso contra o usuário que deu causa ao processo, sem prejuízo das demais sanções previstas por Lei.

Os dados e informações cadastrais do usuário serão mantidos atualizados pelo mesmo, e a Plataforma Ganhe Grana se reserva o direito de mantê-los somente para uso e fornecimento às autoridades competentes, em caso de violação de direitos de terceiro praticada pelo usuário.

Danos ocasionados à conta do usuário na plataforma, decorrentes de uso indevido da conta, serão atribuídos ao próprio usuário, o qual é o único responsável pela sua correta utilização e privacidade.

A Plataforma Ganhe Grana não será responsável por dados incompletos, inverídicos ou desatualizados que tenham sido fornecidos pelo próprio usuário, e que por consequência disso, venham a causar danos à si mesmo.

DA UTILIZAÇÃO INCORRETA DA PLATAFORMA GANHE GRANA E DO BANIMENTO:

Sem prejuízo de outras medidas pertinentes e cabíveis, a Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso do usuário, temporariamente ou definitivamente, caso ocorra:

O descumprimento das disposições constantes neste Termo;

A prática de atos fraudulentos ou ilegais pelo usuário;

A impossibilidade da verificação e validação da identidade do usuário, o que resultará na restrição de pagamentos e acesso à plataforma.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser considerada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.

Fica eleito o Foro do domicílio do usuário, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente Termo.

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Proibida sua reprodução.

Todos os direitos reservados à Ganhe Grana Plataforma Digital.

Termos e condições totalmente revisados e atualizados.